UNE e UBES divulgam em nota que vão à justiça contra o "SPC da Educação"

Leia a nota na íntegra

Educação não é mercadoria: vamos às ruas e à Justiça contra o CINEB, o SPC da Educação!

É com profunda indignação que os estudantes brasileiros recebem a notícia da criação do Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros, mecanismo adotado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino que pretende rastrear e impedir o acesso a escola ou a universidade de estudantes que estejam inadimplentes.

Esse ato arbitrário é mais uma demonstração que os proprietários de Instituições de Ensino não tem compromisso com a função social da educação e enxergam nas escolas e universidades uma mera atividade de mercado. O alto índice de estudantes inadimplentes ocorre justamente pelos valores abusivos das mensalidades que estas instituições praticam.

A educação é um bem público e um direito de todos os cidadãos brasileiros garantido pela Constituição Federal. As instituições privadas de ensino são uma concessão do Estado e devem obedecer e cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo reguladas e fiscalizadas pelo poder público.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) se colocam na linha de frente da luta contra a mercantilização da educação. Iremos às ruas para denunciar esse abuso e vamos ingressar imediatamente na Justiça para proibir o constrangimento de qualquer estudante brasileiro que queira se matricular ou continuar seus estudos numa instituição privada.

Convocamos todos os estudantes brasileiros à participar da Jornada de Lutas da UNE em novembro contra a mercantilização da educação, pela redução de mensalidades e contra o CINEB, o SPC da educação!

São Paulo, 30 de outubro de 2008.

União Nacional dos Estudantes
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

Fonte:
Site da UNE